Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 11 de dezembro. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, de autoria dos vereadores Sheila Gabarron e Rafael Poly, que dá preferência na matrícula e na transferência de matrícula nos CMEIs e escolas municipais, aos filhos de mulheres vítimas de violência domésticas. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adesão de Marialva ao programa Mais Médicos para o Brasil. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023, de autoria do Executivo, que altera a composição do Conselho Administratio e do Conselho Fiscal do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva).  

- Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, de autoria do Executivo, que homenageia Vincenzo Mancuso com denominação do parque infantil na Praça Madre Rafaela Ybarra. 

- Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Executivo, que que reduz de 300 m² (com testada mínima de 12 m) para 150 m² (com testada mínima de 6 m) a área mínima para parcelamento do solo. 

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