A Câmara Municipal de Marialva vota, na sessão ordinária desta segunda-feira (4/9), o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 pela regularidade, sem ressalvas, e aprovação da prestação de contas do Executivo no ano de 2021. 

O projeto acompanha a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) expressa no parecer prévio nº 246/23 relatado pelo conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva. As contas municipais são um conjunto de documentos de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional relativo a um exercício financeiro delimitado. Nesse caso, analisam-se as contas de 2021, ano que abriu o mandato da reeleição do prefeito Victor Martini, em sua segunda gestão à frente da Prefeitura de Marialva.

Esse compilado é elaborado pela Prefeitura de Marialva e submetido à análise prévia do TCE-PR - Tribunal de Contas do Estado do Paraná; e, posteriormente, à Câmara Municipal. Conforme determina a Constituição Federal, o Poder Legislativo Municipal (que é exercido pela Câmara de vereadores) é responsável pelo controle externo do Poder Executivo (a prefeitura) e, para efetivar esse controle, conta com o auxílio técnico do TCE.

Acesse o documento completo da pauta aqui. Acompanhe a votação do projeto presencialmente ou online por meio da transmissão ao vivo das sessões legislativas nas redes sociais oficias da Câmara no Facebook ou YouTube. Toda segunda-feira, a partir das 18h30.