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Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 28 de agosto | |||
28/08/2023
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 28 de agosto de 2023. Acesse o documento completo da pauta aqui.
Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2023 no valor de R$ 30 mil para a Secretaria do Meio Ambiente a fim de custear o repasse ao consórcio Pró-Amusep.
- Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, de autoria do Executivo que permite ao servidor público municipal o fracionamento da licença prêmio em 3 períodos, desde que não inferior a um mês a fim de não prejudicar as atividades do setor. O projeto será votado juntamente com a Emenda Aditiva, de autoria da vereadora Josiane, que estabelece que tal fracionamento só poderá ocorrer com a ciencia e expressa manifestaçãod e interesse do servidor.
- Moção de Aplausos ao Grupo Alongão Atletas 60 mais, proposta pela vereadora Sheila Gabarron, por representarem o Município no Campeonato Estadual de JIDO (Jogo dos Idosos).
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