Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva autorizaram, por meio da aprovação do PL 28/2023, que o Executivo faça uma abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal no valor R$ 338 mil para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. A adequação orçamentária visa possibilitar a aplicação do recurso transferido pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. 

Em breve, a Prefeitura deve realizar em breve uma consulta pública para receber propostas de ações culturais no Município. 

LPG – A Lei Paulo Gustavo prevê repasses para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.

Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.

FONTES – Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita, vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível realizar uma prestação de contas simplificada e segura, para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.