O problema do mato alto às margens linha férrea de Marialva é antigo. A roçada e a limpeza pública da via é de responsabilidade da concessionária que administra o trecho, mas nem sempre o entorno é mantido nas condições adequadas. 

Por isso, a Câmara Municipal de Marialva aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 28/2023, que prevê multa e explicita o grau de responsabilização da empresa sobre a limpeza, capina, sinalização e conservação da faixa. 

O projeto de autoria do Presidente do Legislativo, vereador Carlos Siena (Coco), prevê multa de 150 UFM's - o equivalente a aproximadamente R$ 12 mil - por cada advertência não regularizada dentro do prazo de cinco dias uteis. O projeto prevê ainda que a multa poderá ser cobrada em dobro em caso de reincidência ou negligência comprovada. 

"Por diversas vezes a Prefeitura de Marialva já precisou entrar em ação, primeiro notificando a empresa e, depois, realizando o serviço por conta própria, cobrando, posteriormente, o valor dos custos operacionais. Infelizmente, essa é a forma que encontramos para garantir com que a empresa cumpra com o seu papel e para assegurar as cidadãos, principalmente, aos que moram ali no entorno, mais segurança e tranquilidade", destacou Coco.  

A proposta segue para a terceira discussão na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10/7).