Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 3 de julho. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

Em 1ª discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, de autoria do Executivo, que aumenta o número de representantes do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas -COMAD.

- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial de até R$ 263 mil no orçamento de 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social para efetivar o repasse às entidades vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial de até R$ 554 mil no orçamento de 2023 da Secretaria Municipal de Assistência Social para atender às demandas específicas relacionadas à população em situação de vulnerabilidade no Município. 

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Executivo, que altera os anexos da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. 

Em 2ª discussão
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, de autoria do vereador Coco, que prevê multa e responsabiliza as concessionárias pela manutenção das linhas férreas e entornos. 

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