Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (19/6), o plenário da Câmara Municipal de Marialva vai votar o relatório final da Representação nº1/2022 contra o vereador Rafael Poly, que delibera pela suspensão temporária do mandato do vereador por 30 dias por cometer falta contra a ética parlamentar. Para a suspensão ser aprovada, será necessária maioria absoluta de votos favoráveis. 

As denúncias contra o vereador foram apresentadas na Câmara Municipal pelo médico marialvense João Marcio Sanches e o Sismav (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva) nos dias 16 e 17 de dezembro de 2021 e, desde 17 de março de 2022, o processo disciplinar vem sendo analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado pelos vereadores Marquinhos Fontes (relator), Luciano Dário (presidente) e Ronaldo Campana (membro).  

Poly é investigado pela conduta na madrugada do dia 11 de novembro de 2021, quando foi até o pronto atendimento municipal e adentrou a área restrita a funcionários, filmou e expôs em suas redes sociais médicos. Os denunciantes alegam que o vereador atentou contra a saúde pública ao circular pelas alas do PA, em meio ao risco de infecção e disseminação cruzada do vírus da Covi-19 e que, nos vídeos, afirmou, de forma falsa, por diversas vezes que os médicos de plantão estariam dormindo enquanto havia pacientes aguardando atendimento. 

Além do depoimento pessoal do denunciante, do denunciado e de testemunhas o Conselho analisou as gravações internas do sistema de segurança do PA, a folha ponto, escala e relatório de atendimentos. Em defesa, Rafael Poly afirmou durante o processo que agiu com base na função fiscalizadora, inerente ao papel de vereador, e pediu resguardo na imunidade parlamentar. 

O relatório reforça que, apesar de ser "notório que o poder/dever do vereador fiscalizar os atos inerentes ao poder executivo", tal função deve ser realizada "de forma equilibrada e respeitando os limites de atuação". Com base nas provas juntadas, o relatório concluiu que o vereador “ofendeu funcionários que exerciam suas funções públicas”, “realizou postagens ofensivas ao trabalho dos médicos de plantão, incitando o ódio de seus seguidores contra os profissionais da saúde”. 

O relator também entendeu que o vereador “encenou uma situação para se autopromover às custas da perturbação do trabalho e do sossego alheios” e demostrou uma conduta “desnecessária e abusiva”, violando o art. 3º, inciso I do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece como falta contra ética parlamentar "comportar-se dentro ou fora da Câmara, por atos ou palavras, de forma atentatória à dignidade e às responsabilidades da função pública e atuar de forma nociva à imagem do Poder Legislativo em sua atividade política e social”.

O relatório final foi aprovado por unanimidade do Conselho na última terça-feira (13/6) e o vereador Rafael Poly foi notificado na tarde de ontem (15/6).