Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 5 de junho de 2023. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito especial no valor de até R$ 725 mil para custear atividades rotineiras da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

- Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de autoria do Executivo, que faz correções da Lei de Zoneamento, estabelecendo toda a região do Ribeirão Pinguim como área urbana e  a Rua Formosa como eixo de comércio e serviço.  

- Projeto de Lei Complementar nº 16/2023, de autoria do Executivo, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 30 de novembro de 2023.

- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que institui a Carteira de Portador de Síndrome e Doenças Raras e o mês “Fevereiro Lilás” no calendário oficial do Município. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre o acesso gratuito de pessoas com deficiência, portadoras de carteiras de identificação, em eventos culturais e esportivos nos estabelecimentos públicos e privados de Marialva.

Em 2ª discussão 
- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2023, de autoria do vereador Luciano Dario, que institui o “Dia de Ação de Graças - Thanksgiving Day” no calendário oficial do Município, a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro.

Em 3ª discussão 
- Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023, de autoria dos vereadores Coco e Josiane, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece prioridade de atendimento em estabelecimentos privados e departamentos públicos.