A convite da vereadora Josiane, o contador da Prefeitura, Diorginy Faria, participou da reunião das Comissões Permanentes na noite de ontem (18/5). Na ocasião, ele esclareceu dúvidas dos vereadores sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no orçamento geral do Município no valor de R$ 725 mil para custear atividades rotineiras da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 

Os vereadores solicitaram para que conste na justificativa do projeto a descrição detalha sobre a aplicação específica do recurso, já que as rubricas das dotações orçamentárias seguem padrão genérico. "O projeto está muito vago. Antes de autorizar essas mudanças, temos que ter ciência sobre todos os programas e gastos para podermos fiscalizar depois", ressaltou a vereadora. 

Também esteve presente na reunião das Comissões, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marialva (Sismav), Hélio da Silva, desta vez para falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 14/2023, que acrescenta número de vagas e altera as atribuições de cargos do quadro efetivo do Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema). 

O projeto, de autoria do Executivo, foi protocolado na Casa no dia 16 de maio e tem como objetivo adequar a estrutura organizacional da autarquia, para possibilitar a realização de concurso público após finalizado o contrato temporário de servidores via Processo Seletivo Simplificado. Ao todo, serão criadas mais nove vagas: 1 serviços gerais masculino (44h); 1 serviços gerais feminino (44h); 2 auxiliar  administrativo (40h); 1 pedreiro (44h); 1 técnico eletricista (44h); 1 operador de máquinas (44h); 1 advogado (20h) e 1 químico/bioquímico/engenheiro químico/ engenheiro sanitarista (40h). 

Os vereadores decidiram analisar com cautela o projeto, tendo em vista as alterações nas atribuições dos cargos. De acordo com o jurídico da Casa, a administração pública não pode realizar mudanças substanciais e impor ao servidor função diversa, que acarretem em violações aos servidores atuais, que já fazem parte do quadro de funcionários do Saema. 

Ambos os projetos receberam pedido de prazo e não entraram na pauta de votação da sessão ordinária de segunda-feira, dia 22 de maio.