Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o reajuste de 25% nos vencimentos de 78 servidores municipais. O Projeto de Lei Ordinária n.º 10/2023, de autoria do Executivo, que concede o aumento no salário base para os cargos de motorista, mecânico, agentes da defesa civil, da guarda municipal e de autoridade de trânsito, foi discutido na sessão ordinária da última segunda-feira (8/5).

Segundo a Prefeitura, a remuneração desses servidores estava defasada e o reajuste vem para valorizar o trabalho dos profissionais. Com a alteração o valor do salário base do motorista, vai de R$ 1.976,60 para R$ 2.470,75; agente da defesa civil de R$ 1.970,14 para R$ 2.462,75; mecânico para caminhões, ônibus e máquinas pesadas de R$ 2.096,25 para R$ 2.620,31; guarda municipal de R$ 2.944,47 para R$ 3.680,58; e de agente de autoridade de trânsito de R$ 2.944,47 para R$ 3.680,58.

Durante a sessão, também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n.º 11/2023, de autoria do Executivo, que concede aumento no salário do cargo celetista de Assistente Social (20h) de R$ 2.017,71 para R$ 2.897,45. Conforme a Prefeitura, serão reajustados os salários iniciais de dois servidores.

No âmbito do legislativo, foram aprovadas as elevações nos valores do incentivo à titulação provenientes de conclusão dos cursos de Pós-Graduação, de 20% para 30%, no caso de o servidor possuir mestrado, e de 25% para 40%, no caso de o servidor possuir doutorado, correspondente ao vencimento básico.

O Projeto de Lei Ordinária n.º 18/2023, de autoria da Mesa-Diretora, ainda cria o auxílio-natalidade e auxílio ao filho excepcional ou deficiente incapaz para o trabalho, ambos de R$ 1 mil - os mesmos concedidos aos servidores da Prefeitura e constantes no Estatuto dos Servidores Públicos de Marialva. O projeto também prevê o adicional para incentivo à titulação pelo segundo curso de graduação ou pós-graduação, no valor correspondente a 10% do vencimento básico.

Os três projetos foram discutidos em regime de urgência e dispensa de interstício.