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Câmara aprova reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural | |||
25/04/2023
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Marialva, o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023, de autoria do Executivo, que reformula a legislação que trata do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR). Criado em 2010, o conselho agora passará a ser composto por 12 representantes, seis do poder público e seis da sociedade civil, sendo:
- dois membros da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; - um da Secretaria Municipal de Administração; um da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; um da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar); - um do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná com atuação no Município; - um produtor da área de grandes culturas (soja, milho, trigo); - um ligado às associações e cooperativas de produtores rurais; - um ligado às entidades sindicais rural do Município; - um profissional técnico inscrito no CREA e/ou CRMV; - um da área animal; um da área horticultura/fruticultura/flores.
De caráter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo, o CMDR tem como objetivo assessorar, avaliar e propor à Prefeitura as diretrizes das políticas públicas do Município relacionadas a agricultura familiar, bem como definir normas e critérios que visem promover o aumento da produção agropecuária e a geração de emprego e renda no meio rural de Marialva.
O mandato dos membros do conselho será de dois anos e as atividades não serão remuneradas. A reformulação do CMDR foi discutida discutida em primeira votação na sessão ordinária de ontem à noite (24/4). Segue agora para a segunda votação.
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