Pela maioria, os vereadores da Câmara Municipal de Marialva retiraram da pauta de votação da sessão de ontem à noite (28/3) o projeto de lei que reduz de 300m² para 150 m² a área mínima para divisão de um terreno urbano do Município. 

O Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, de autoria do Executivo, também reduz a área mínima da fachada do terreno de 12m para 6m, alterando os parâmetros de desmembramento de imóveis previstos na revisão do Plano Diretor de 2021.

A proposta foi retirada de votação por tempo indeterminado para maiores estudos, a pedido do vereador Marquinhos Fontes. 

"Estamos preocupados com o impacto desse projeto a longo prazo. Se vamos conseguir atender a demanda dessas novas habitações. Nosso Município já sofre com problemas de falta de água, falta de médico e de vagas em creches. O crescimento urbano precisa se dar de forma ordenada", justificou a vereadora Josiane. 

"Esse projeto já foi discutido na audiência pública realizada recentemente pela Prefeitura. Não tem porquê adiarmos a votação de um projeto que vai beneficiar a população mais pobre. Quem não consegue comprar uma data inteira vai poder comprar metade, dividir com o irmão ou com o amigo e alcançar o sonho da casa própria", argumentou Toninho. 

Foram favoráveis a retirada os vereadores Marquinhos Fontes, Ronaldo Campana, Josiane do Maurício e Luciano Dário. Votaram contrários a retirada os vereadores Toninho Raspa, Paulinho da Prefeitura e Rafael Poly.  A vereadora Sheila Gabarron está de licença por atestado médico e, por isso, não participou da sessão.