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Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira (27/3)
 
27/03/2023
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito:

Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 27 de março. Acesse o documento completo da pauta aqui. 


Em 1ª discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 06/2023, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a consolidação da política municipal dos direitos da criança e do adolescente. 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Executivo, que reduz de 300 m² (com testada mínima de 12 m) para 150 m² (com testada mínima de 6 m) a área mínima para parcelamento do solo. 

 

- Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, de autoria do Executivo, que altera a composição dos membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Marialva. 

 

Acompanhe a votação presencialmente ou online por meio da transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook ou YouTube. 
 

 
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