Está é a primeira vez em que os vereadores da Câmara Municipal de Marialva puderam apresentar emendas individuais impositivas ao projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo. Ao todo, os vereadores destinaram mais de 2,6 milhões - o equivalente a 1,2% da receita corrente líquida prevista de arrecadação em 2023 - para ações específicas. 

Nos anos anteriores, as emendas parlamentares tinham apenas caráter propositivo, ou seja, ficava a critério discricionário do Prefeito aplicá-las ou não. Agora, com a recente alteração da lei orgânica, o governo municipal passa a ser obrigado a liberar o recurso para a execução das ações indicadas. 

Confira como cada vereador destinou o montante de R$ 294.466,20 em emendas, atendendo o critério de reservar necessariamente 50% deste valor para ações e serviços de Saúde. 

O vereador Toninho destinou recursos através de Emenda Impositiva nº1/2022 e R$ 73.616,55 para a realização de exames e consultas em geral, R$ 73.616,55 para a contratação de serviços médicos e demais serviços de saúde e R$ 147.233,13 para investimentos em semáforos, mobilidade urbana, trânsito, sinalização e afins. 

O vereador Coco destinou recursos através da Emenda Impositiva nº2/2022 de R$ 147.233,13 para a contratação de serviços médicos e demais serviços de saúde e de R$ 147.233,13 para 
castração de cães e gatos. 

A vereadora Josiane destinou recursos através de Emenda Impositiva nº3/2022 de R$ 73.616,55 para realização de exames e consultas em geral, R$ 73.616,55 para contratação de serviços médicos e demais serviços de saúde e R$ 147.233,13 para a construção de Parque Infantil no Jardim Itália. 

O vereador Luciano Dário destinou recursos através de Emenda Impositiva nº4/2022 de R$ 147.233,13 para realização de exames e consultas em geral, R$ 100.000,00 para a construção de vestiário no Ginásio de Esportes do Conjunto João de Barro e R$ 47.233,13 para aquisição de materiais escolares e uniformes. 

O vereador Marquinhos Fontes destinou recursos através de Emenda Impositiva nº5/2022 de R$ 147.233,13 para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, R$ 36.808,28 para melhorias, reformas e ampliações de escolas e CMEIs, R$ 36.808,28 para melhorias, reformas e ampliações voltadas ao Esporte e Lazer, R$ 36.808,28 para conservação e manutenção de estradas rurais e R$ 36.808,28 para a realização de projetos na área de Meio Ambiente. 

O vereador Paulinho destinou recursos através de Emenda Impositiva nº6/2022 de R$ 147.233,13 para aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, R$ 100.000,00 para a realização de exames especializados para adultos e crianças, R$ 30.000,00 para palestras, formações e aperfeiçoamento dos servidores municipais, e R$ 17.122,13 para aquisição de material de consumo e reforma no Salão Comunitário de Cambui. 

O vereador Rafael Poly destinou recursos através de Emenda Impositiva nº7/2022 de R$ 40.000,00 para a aquisição de insumos destinados à Unidade Básica de Saúde da Vila Antonio, R$ 147.233,13 para a contratação de serviços médicos e demais serviços de saúde, R$27.233,13 para a aquisição de absorventes destinados às usuárias atendidas pela Política de Assistência Social do Município, R$ 40.000,00 para castração de cães e gatos, e de R$ 40.000,00 para a reforma e melhorias da pista de skate. 

O vereador Ronaldo Campana destinou recursos através de Emenda Impositiva nº8/2022 de R$ 197.233,16 para a aquisição de medicamentos e insumos hospitalares e de R$ 97.233,13 para repasse à Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Marialva (APMI). 

A vereadora Sheila Gabarron destinou recursos através de Emenda Impositiva nº9/2022 de R$ 147.233,13 para realização de exames e consultas para mulheres, R$ 32.000,00 para aquisição de material gráfico e de divulgação do Agosto Lilás - Lei Maria da Penha nas escolas e para campanha educativa sobre dignidade menstrual, R$ 30.233,13 para aquisição de absorventes e itens de higiene básicos a serem distribuídos à alunas das séries finais do ensino fundamental que apresentam vulnerabilidade social, R$ 60.000,00 para a capacitação das mulheres do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos “Marialva Mais Mulher” e R$ 25.000,00 para repasse ao Conselho de Segurança (Conseg) para criação da “Sala Lilás” para atendimento de mulheres em situação de violência no ato de denúncia, dentro das instalações da Delegacia de Polícia Civil.