Mesmo com o orçamento reduzido, a Câmara Municipal de Marialva conseguiu economizar ao longo deste ano mais de R$ 800 mil. O valor, proveniente do duodécimo repassado pela Prefeitura mensalmente ao Legislativo não utilizado, retorna aos cofres públicos nesta semana.

Em indicação coletiva, os vereadores recomendam que, desde montante, R$ 450 mil sejam utilizados para a construção de um novo prédio para a APAE de Marialva, visto que há o anseio de uma nova sede para atender às necessidades da população.

Os vereadores também sugerem que R$ 175 mil sejam investidos no término da reforma do Pronto Atendimento Municipal localizado na Avenida Cristóvão Colombo e outros R$ 175 mil na oferta de consultas médicas especializadas aos pacientes da rede municipal de saúde.

O valor entra no caixa livre da Prefeitura e a aplicação do recurso é ato discricionário do Prefeito. "A indicação destas prioridades é importante para reforçar nosso compromisso com a gestão municipal e assegurar a concretização destas importantes ações para atender com qualidade a população marialvense", ressaltou o Presidente do Legislativo, vereador Paulinho (PL). 

ORÇAMENTO REDUZIDO
A Constituição Federal assegura aos legislativos municipais, em cidades com população de até cem mil habitantes, o repasse de 7% do orçamento do Município. Esse valor é repassado pelo Executivo no decorrer do ano em doze parcelas (duodécimo). A Câmara Municipal tem devolvido o dinheiro não utilizado (“sobras”) para a Prefeitura nos últimos anos.  

O valor do repasse do Executivo ao Legislativo sofreu reduções nas duas últimas legislaturas. Em 2019, a fim de corrigir a disparidade entre o valor repassado e o real gasto do legislativo, foi aprovada emenda à Lei Municipal nº 2.311, que estabeleceu que o valor do repasse anual não poderia ultrapassar o montante de R$ 5 milhões. 

Em 2021, o orçamento do Legislativo sofreu novo corte com a aprovação da Lei Municipal nº 2.431, que cancelou R$ 1 milhão da conta da Câmara Municipal de Marialva para reforçar as dotações da Secretária Municipal de Saúde diante do aumento da demanda de serviços por conta da pandemia da Covid-19. À título de comparação entre o período entre janeiro a novembro de 2019, o Legislativo recebeu em ingresso R$ 6,7 milhões. Neste ano, durante o mesmo período, o total de ingressos somam apenas R$ 3,7 milhões.