Preocupados com as alterações nos critérios para a distribuição das vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI), anunciadas pelo Executivo, pais vieram até à Câmara Municipal de Marialva na noite de ontem (8/12), solicitar o apoio dos vereadores. 

Em nota, a Prefeitura de Marialva divulgou na manhã de quinta-feira que, em reunião com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Barizon Garcia, decidiu por alterar o Decreto Municipal nº8.156/2022 e no Decreto Municipal nº 6.918/2020, que regulamentam os critérios de prioridade para acesso aos CMEIs. 

A alteração prevista diz respeito ao critério da faixa máxima de renda familiar, que atualmente é de até 2 salários mínimos ou 50% do salário per capita. 

A Prefeitura pretende ampliar essa faixa máxima de renda familiar para 3 salários mínimos, com porcentagem de renda per capita de 85%, a fim de possibilitar que mais pessoas tenham acesso às vagas prioritárias de período integral. 

O anúncio da mudança, porém, preocupou os pais que já tinham prioridade garantida, tendo em vista que a quantidade de vagas existentes permanece inalterada.  

Presente no encontro, a Secretária de Educação, Jaqueline Nabas, informou que a Secretaria está fazendo todos os esforços possíveis para que o impacto dessas medidas seja o menor possível. Ao mesmo tempo, o município tem trabalhado para ampliação de vagas, com o andamento do chamamento público que permite a compra de vagas em instuições privadas e filantrópicas. 

Na ocasião, os vereadores reforçaram o dever constitucional do Município de assegurar vagas em creches e na pré-escola às crianças de até 5 anos de idade. Os vereadores destacaram ainda a importância do  atendimento em período integral para os pais que não têm outra pessoa para supervisionar seus filhos durante o seu horário de trabalho, e se comprometeram a discutir as demanda da população com o Prefeito Victor Martini.