Foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão extraordinária de ontem (17/11), o PL n°41/222, de autoria do Executivo, que restringe o uso de herbicidas mimetizadores de auxinas em plantações localizadas a menos de 2 mil metros de distância de lavouras sensíveis.

A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício e recebeu sete votos favoráveis. Segue agora para a sanção do Prefeito. A vereadora Sheila Gabarron não participou da sessão devido falecimento de familiar. 

O objetivo do projeto é proteger a produção de cultivos, especialmente o de uva, pelo qual Marialva é nacionalmente reconhecida. 

O projeto estava em tramitação na Casa desde o dia 11 de agosto e foi discutido em diversas reuniões entre  representantes de associações, empresas, técnicos, agrônomos e comissões formadas por produtores rurais. Os vereadores não apresentaram emendas à materia e o projeto foi votado na sua forma original. 

A restrição proposta no projeto de lei abrange o grupo de herbicidas que atuam imitando (mimetismo) as auxinas, hormônios que controlam o desenvolvimento das plantas. Eles são utilizados, principalmente, para dificultar o crescimento da buva, uma planta daninha de folha larga, que surge em produções de grãos e de monocultivo. Esses produtos são altamente eficientes no controle das invasoras, mas são nocivos às hortaliças, flores e frutas, ou seja, planta de folhas largas. 

Aproximadamente 192 herbicidas são classificados pelo HRAC-BR como pertencentes ao Grupo – O. A alta volatilidade e a aplicação inadequada desses produtos vêm causando prejuízos e perdas de produção local de argicultores familiares que produzem frutas e hortaliças. 

O uso de herbicidas hormonais já é regulamentado no Município, por meio da Lei Municipal nº1.866 em 1996. A legislação em vigor, porém, trata apenas do uso dos herbicidas conhecidos como 2,4-D, e proíbe a sua utilização a menos de 20 mil metros de lavouras sensíveis.

A nova legislação sobre o tema, portanto, diminui a distância de tolerância do uso de herbicidas de 20 mil para 2 mil metros, mas aumenta o rol de grupos de herbicidas com uso restrito, incluindo os novos agrotóxicos lançados no mercado ao longo dos últimos 25 anos, a exemplo dos mimetizadores Fenoxiácidos, Benzóico, Piridinocarboxílico e Quinolino Carboxílico.