A Câmara Municipal de Marialva terá sessão extraordinária nesta quinta-feira (17/11), às 18h30, para votar o Projeto de Lei Ordinária n°41/2022, que pretende restringir o uso de herbicidas mimetizadores de auxinas no Município. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e YouTube do Legislativo. 

De autoria do Executivo, o projeto está em tramitação na Casa desde o dia 11 de agosto e vem sendo amplamente discutido pelos vereadores com representantes de associações, empresas, técnicos, agrônomos e comissões formadas por produtores rurais. 

A restrição proposta no projeto de lei abrange o grupo de herbicidas que atuam imitando (mimetismo) as auxinas, hormônios que controlam o desenvolvimento das plantas. Eles são utilizados, principalmente, para dificultar o crescimento da buva, uma planta daninha de folha larga, que surge em produções de grãos e de monocultivo. Esses produtos são altamente eficientes no controle das invasoras, mas são nocivos às hortaliças, flores e frutas, ou seja, planta de folhas largas. 

Aproximadamente 192 herbicidas, classificados pelo HRAC-BR como pertencentes ao Grupo – O, não poderão ser utilizados, em Marialva, a uma distância inferior a 2 mil metros de lavouras sensíveis, caso o projeto de lei seja aprovado. 

A proposta prevê ainda multas que variam de R$ 7 mil a R$ 30 mil para quem descumprir tal restrição.

A alta volatilidade e a aplicação inadequada desses produtos vêm causando prejuízos e perdas de produção local, em especial, do cultivo da uva. 

O uso de herbicidas hormonais já foi regulamentado no Município, por meio da Lei Municipal nº1.866 em 1996. A legislação em vigor, porém, trata apenas do uso dos herbicidas conhecidos como 2,4-D, e proíbe a sua utilização a menos de 20 mil metros de lavouras sensíveis.

Caso aprovada pelos vereadores, a nova legislação sobre o tema, portanto, vai diminuir a distância de tolerância do uso de herbicidas de 20 mil para 2 mil metros, mas vai aumentar o rol de grupos de herbicidas com uso restrito, incluindo os novos agrotóxicos lançados no mercado ao longo dos últimos 25 anos, a exemplo dos mimetizadores Fenoxiácidos, Benzóico, Piridinocarboxílico e Quinolino Carboxílico.