Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022, de autoria do Executivo, que instituir o Conselho Municipal da Cultura do Município de Marialva (COMCULT). 

De acordo com o projeto, o COMCULT será um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador e integrará a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer. 

Será composto por representantes governamentais e não governamentais, sendo seis membros titulares e respectivos suplentes: Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, na qualidade de Presidente; dois membros titulares escolhidos pelo Poder Executivo Municipal (funcionários efetivos ou detentores de cargo em comissão); e três membros titulares da sociedade civil e respectivos suplentes, sendo um deles o vice-presidente. A função de membro do Conselho Municipal de Cultura não será remunerada. 

Dentre as funções do conselho, destacam-se o incentivo a proteção do patrimônio cultural municipal, a valorização das manifestações culturais locais e regionais e a formulação do Plano Anual de Ações, bem como a definição e aprovação dos editais do Programa Municipal de Fomento e Incentivo à Cultura de Marialva – PROMINC. 

Segundo a justificativa, o objetivo da instituição do conselho é facilitar a celebração de futuros convênios, bem como a participação na formulação das políticas públicas de cultura.