Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade os projetos de lei que elevam  o salário inicial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam no Município. As propostas, de autoria do Executivo, foram votadas em regime de urgência e dispensa de interstício na sessão ordinária de ontem à noite (24/10). 

Segundo a justificativa, o objetivo é valorizar os profissionais e atender o novo piso salarial da categoria.   

O Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, elevou o salário inicial de 21 profissionais da enfermagem celetistas, que atuam no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Programa Saúde da Família (PSF). O projeto altera o vencimento inicial dos enfermeiros (40 Horas) de R$ 5.465,92 para R$ 6.333,33,  dos técnicos (40 Horas) de R$ 1.823,61 para R$ 3.325,00, e dos auxiliares (40 Horas) de R$ 1.676,38 para R$ 3.325,00.

O Projeto de Lei nº 66/2022, elevou o salário inicial de 42 servidores estatutários. O projeto altera o vencimento inicial dos auxiliares (44 Horas) e técnicos (44 Horas) que também passarão a ser de R$ 3.325,00. 

Já o Projeto de Lei nº 67/2022 eleva o salário inicial dos cargos estatutários de enfermeiros (30 Horas) para R$ 4.750,00 e dos assistentes sociais para R$ 2.741,18. Segundo a Prefeitura, 22 servidores serão beneficiados com a alteração. 

Atualmente, estes dois cargos recebem por hora trabalhada. O projeto também altera a forma de pagamento para esses profissionais, que atualmente se dá por hora trabalhada. Tanto os enfermeiros quanto os assistentes sociais passaram a ter remuneração fixa, excluindo, portanto, o pagamento de Descanso Semanal Remunerado (DSR).