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Confira os projetos em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 24 de outubro | |||
24/10/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 24 de outubro. Acesse o documento completo da pauta aqui.
Em 1ª discussão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 35% nos vencimentos do salário base dos cargos estatutários da Prefeitura de monitor de artesanato, técnico em saúde bucal, técnico em segurança do trabalho, agente administrativo, agente fiscal, atendente de operações e informações, auxiliar administrativo, auxiliar de farmácia, auxiliar em saúde bucal, desenhista, fiscal de obras, fiscal tributário, instrutor de informática, recepcionista e técnico em imobilização ortopédica.
- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022, de autoria do Executivo, que eleva o salário inicial dos cargos estatutários de auxiliar e técnico de enfermagem em consonância com novo piso salarial.
- Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022, de autoria do Executivo, que eleva o salário inicial dos cargos estatutários de enfermeiro e assistente social da Prefeitura, incoporando o DSR (Descanso Semanal Remunerado).
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2022, de autoria do Executivo, que concede gratificação de aproximadamente R$ 2,5 mil mensais aos servidores efetivos da Prefeitura que fazem parte da comissão permanente de sindicância e da comissão permanente de processo administrativo disciplinar. O projeto será discutido juntamente com emenda modificativa apresentada por todos os vereadores, que altera de R$ para UFM o valor da gratificação a ser paga aos servidores do Saema, em consonância com a gratificação a ser cedida aos servidores da Prefeitura e possibilitanto o reajuste automático pela inflação.
Acompanhe a sessão presencialmente ou online por meio da transmissão ao vivo vias redes sociais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube. Toda segunda-feira, a partir das 18h30.
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