Na sessão ordinária desta segunda-feira (19/9), os vereadores da Câmara Municipal de Marialva votam o Projeto de Lei Ordinária n° 39/2022, do Executivo, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em escolas filantrópicas e privadas.

Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar provisoriamente a capacidade de oferta imediata de vagas públicas. "A abertura de novas turmas na rede municipal de ensino requer a construção de novas unidades de educação infantil, cujo tempo de realização é considerado longo", consta na justificativa do projeto. 

De acordo com a proposta, os alunos novos ou matriculados beneficiados pela compra de vagas poderão ser retransferidos para a rede pública municipal no início de cada ano, caso haja disponibilidade.

Ainda, conforme o projeto, o aluno da rede pública municipal matriculado na escola privada será contemplado com todo material, uniforme, alimentação, e suporte necessário para pleno cumprimento das atividades curriculares obrigatórias oferecidas pela contratada.  

A contratação das entidades educacionais ocorrerá por meio de edital de convocação pública e as escolas filantrópicas do 3° setor terão prioridade com relação às privadas. 

O projeto será votado juntamente com emenda aditiva, de autoria conjunta dos vereadores. A emenda determina que o Executivo encaminhe mensalmente à Câmara um relatório contento informações sobre o total de vagas adquiridas, nome dos beneficiados e respectivas escolas conveniadas, bem como o valor gasto com as aquisições. 

O projeto foi protocolado na casa no dia 31 de outubro e têm solicitação de análise em regime de urgência.