Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária n° 55/2022, que aumenta o prazo da licença maternidade das conselheiras tutelares gestantes e também da licença paternidade dos conselheiros. 

A proposta, de autoria do Executivo, tem como objetivo equiparar o prazo de fruição do benefício com o prazo já concedido aos servidores públicos municipais. Pela legislação municipal atual, as conselheiras gestantes têm direito a apenas 120 dias de licença maternidade e os pais conselheiros, a 5 dias de licença paternidade. Com a alteração, elas passarão a ter direito aos 180 dias e eles, aos 20 dias de licença, com vencimentos ou remuneração integrais. 

Para as mulheres, a licença tem início no primeiro dia do 9º mês de gestação. Para os homens, ela passa a contar a partir do dia do nascimento do bebê. 

A proposta foi discutida em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. Segue agora para a sanção do Prefeito.