Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022, de autoria do Executivo, que define a composição do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa).  

A projeto, de autoria do Executivo, foi discutda em regime de urgência e dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão na sessão ordinária da última segunda-feira (5/9). 

De acordo com a proposta, o Comupa será composto por seis integrantes titulares e seis suplentes, dos quais metade representante do Poder Público (representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Educação) e outra metade por representantes da sociedade civil organizada (representante da Aproama, representante da classe de Médicos Veterinários, representante comprometido com a proteção aos animais).

O mandato dos integrantes do Comupa será de dois anos, permitida uma recondução. O Conselho tem por finalidade colaborar com os órgãos públicos na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção aos animais, de programas educacionais relacionados aos animais, e na promoção da conscientização contra maus-tratos de animais domésticos.