Acontece nesta segunda-feira (1/8), a partir das 18h30, a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva depois do período de recesso parlamentar durante o mês de julho. 

A sessão é aberta à presença da comunidade, que também pode acompanhar as votações dos projetos ao vivo nas páginas oficias do Legislativo nas redes sociais, Facebook ou YouTube. Confira os projetos em pauta abaixo e acesse o documento completo da pauta aqui.

Em primeira discussão:

- Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral no valor de R$ 200 mil para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, visando a manutenção preventiva e corretiva do sistema de monitoramento e realização de cursos para os agentes da Guarda Municipal. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral no valor de R$ 50 mil para reforçar as dotações orçamentárias da a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, visando a aquisição de equipamentos e material permanente.

- Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Parcelamento e o Remembramento do solo, útimo item integrante da revisão do Plano Diretor.  

O projeto será discutido juntamente com a Emenda Supressiva nº 01/2022, de autoria do vereador Toninho Raspa, que suprime o § 3º e seus Incisos I e II do Art. 7º da redação, que trata da doação de áeras institucionais em loteamentos. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022, de autoria da vereadora Josiane, que denomina de Praça João Nelson Ferraz da Cruz a área institucional localizada no Jardim Residencial Hamada III. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022, de autoria do vereador Rafael Poly, que institui o "Dia Municipal do Skate" no calendário oficial do Município. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que inclui a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” dentre as ações a serem realizadas no mês Agosto Lilás.
 

Em votação única:
- Moção de Congratulação e Aplausos nº 2/2022, de autoria do vereador Luciano Dário, à equipe medalhista na segunda etapa do 34º Jogos da Juventude do Paraná (JOJUPS), fase regional, realizada em junho de 2022 em Marialva, pelo 1º lugar em Voleibol Feminino.

Em segunda votação: 

- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do vereador Luciano Dario, que isenta do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais o candidato que tiver visão monocular.  

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de autoria do vereador Coco, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no âmbito do município de Marialva.