A Câmara Municipal de Marialva realiza nesta segunda-feira (11/7) a 21ª sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar, que tem início no dia 17 de julho. Após, os vereadores só retomam as sessõrs ordinárias no 1º de agosto, conforme disposto no Regimento Interno. Confira os projetos em pauta abaixo e acesse o documento completo da pauta aqui.

Em primeira discussão:
- Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, de autoria do Executivo, que altera a identificação do lote nº 295-A para o lote 295-A/9 (subdivisão), sem modificar o descritivo, para que o cartório de Registro de Imóveis consiga abrir matrícula da área subdividida.  

- Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de autoria do Executivo, que concede reajuste de 9,18% nos vencimentos do cargo de auxiliar de docência da Educação Pública Municipal, a partir de 1º de março de 2022. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 175 mil para o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva) para o pagamento/obrigações tributárias e contributivas do PASEP.

- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do vereador Luciano Dario, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para as pessoas com visão monocular. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022, de autoria do vereador Coco, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta no Município.

Acompanhe a votação dos projetos presencialmente ou online pela transmissão ao vivo da sessão vias redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook ou YouTube. Toda segunda-feira a partir das 18h30.