Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 que concede reajuste no adicional de escolaridade, para o servidor que concluir curso de Pós-Graduação, em nível de mestrado e em nível de doutorado.

A proposta de autoria do Executivo foi votada em regime de urgência e com dispensa de interestício na sessão ordinária da última segunda-feira (4/7). A pedido do vereador Toninho (MDB), o projeto foi votado em bloco, juntamente, com o Projeto de Lei Complementar 22/2022, de autoria do Executivo, que institui o "Banco de Horas" para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município.

O adicional de escolaridade é calculado sobre o salário base do servidor mediante a comprovação de conclusão de formação superior à mínima exigida no concurso público para ingresso no respectivo cargo. Atualmente, é concedido 17,5% para quem apresenta o mestrado e 20% para quem apresenta o doutorado. Com o reajuste, o adicional passará a ser de 30% para mestrado e 40% para doutorado. A alteração vale apenas para os servidores municipais integrantes do quadro geral da Prefeitura.

O projeto também concede adicional de 10% para aqueles que concluírem o segundo curso de graduação e a segunda pós-graduação em nível de especialização ou residência médica. Segundo a justificativa do projeto, a alteração visa  corrigir o valor do percentual, que encontra-se defasado com relação a titulação pretendida.