Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022, que cria o Conselho e institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial (PMPIR). 

A proposta, de autoria do Executivo, foi elaborada em parceria com o Movimento de Resistência Negra de Marialva, e teve mediação do vereador Coco. O projeto foi discutido em regime de urgência na sessão ordinária de ontem (27/6) e segue agora para a sanção do Prefeito. 

A PMPIR vem para reconhecer os diferentes grupos étnicos, com ênfase na cultura indígena e na afro-brasileira, existentes em Marialva. As ações serão voltadas para o combate às práticas discriminatórias, o respeito às religiões e a garantia do acesso aos programas de desenvolvimento socioeconômico por essas comunidades. 

O Conselho terá como finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial, reduzindo as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas ações.  

O conselho deverá ser composto por dez integrantes, sendo metade representantes da sociedade civil organizada e outros cinco do poder público (Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Fazenda) e as funções dos integrantes não serão remuneradas. 

Nilcélia Raimundo Martins, moradora do Zambaldi e ativista do Movimento de Resistência Negra de Marialva, comemorou a criação do Conselho. "A aprovação simboliza um marco histórico para a negritude marialvense. Através do conselho, nós, que historicamente fomos tão prejudicados, teremos oportunidade e voz - um lugar de fala - para buscarmos políticas públicas de fato representativas", disse. 

Segundo Nilcélia, o Movimento de Resistência Negra de Marialva conta aproximadamente  com 40 participantes "ativos, conscientes e engajados com a causa". Dentre as prioridades de atuação na luta pela igualdade racial no Município, a ativista destaca a inclusão do tema da a pluralidade étnico-racial brasileira no currículo escolar, a conscientização sobre as diversas formas de expressão do racismo (velado, sutil, estrutural, insticuional, pragmático, etc.) e o combate à violencia contra o jovem negro. 

O projeto foi aprovado juntamente com a emenda Supressiva nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que exclui a possibilidade de criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, conforme a Emenda Constitucional nº 109/202.