Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 20 de junho. Acesse o documento completo da pauta aqui.

Em 1ª discussão 
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria do vereador Marquinhos Fontes, que define metas para a implementação do Programa “Família que cuida” em Marialva. 

- Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de autoria do Executivo, que inclui no rol de servidores beneficiados com o adicional por local ou natureza de trabalho, os cargo de técnico agrícola; autoridade de trânsito; guarda municipal; fiscal de obra; pedreiro; técnico em segurança do trabalho; técnico de apoio ao usuário de informática; técnico em contabilidade; auxiliar de almoxarifado; lubrificador; e contador. 

- Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e em caráter excepcional via Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a Administração Direta (Prefeitura) e Indireta (Saema). 

>>> O projeto será discutido juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que faz correção no percentual do adicional para atividades insalubres, conforme as normativas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

- Projeto de Lei Complementar 20/2022, de autoria do Executivo, que institui o "Banco de Horas" no âmbito da Administração Direta e Indireta de Marialva a fim de possibilitar a compensação das horas extras excedentes à jornada de trabalho normal diária aos servidores públicos municipais estatutários. 

>>> O projeto será discutido juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que estabelece que o Superintendente e o Presidente da Câmara serão os responsáveis pelo recebimento e deferimento da solicitação de compensação de horas no âmbito do Poder Legislativo e da autarquia Saema, respectivamente. A emenda também altera de 120 dias para 12 meses o prazo para que ocorra a compensação. 

Acompanhe a votação dos projetos presencialmente ou online pela transmissão ao vivo da sessão vias redes sociais oficiais do Legislativo no Facebook ou YouTube. Toda segunda-feira a partir das 18h30.