Está em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira (23/5) o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022, que prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas e determina a aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores.

A proposta, de autoria do Executivo, foi protocolada na Casa no fim da tarde da última segunda-feira (16/5). Na noite do mesmo dia, um cavalo solto na rodovia BR-376, entre Sarandi e Marialva, provocou um grave acidente de trânsito. O animal foi atropelado por um automóvel e arremessado para o outro lado da pista. Um casal que seguia na via de moto não conseguiu desviar e bateu contra o animal. O animal acabou morrendo e um mulher ficou gravemente ferida. 

O projeto, que pretende inibir a prática de deixar animais de grande porte solto nas ruas, será discutido em regime de urgência pelos vereadores. 

De acordo com a proposta, a apreensão dos animais poderá ser feita pela Prefeitura ou por empresas, credenciadas via processo de licitação. Após o resgate, o animal será levado para local adequado, onde deverá receber todos os cuidados necessários. O proprietário terá o prazo de dez dias para retirar o animal, mediante pagamento de multa de R$100 e da taxa de liberação de R$30 reais por animal, mais custos com despesas de apreensão, guarda, tratamento e alimentação. O valor da multa e da taxa de liberação serão dobradas a partir da segunda apreensão do animal do mesmo proprietário. 

 
Caso o proprietário não faça a retirada dentro do prazo, o animal poderá ser doado ou leiloado pelo poder público. "Vacas e cavalos soltos, pastando pelos bairros são um perigo não só para a segurança de motoristas e pedestres mas também para a saúde, pois podem transmitir doenças às pessoas e aos animais domésticos, além de desorganizarem a cidade espalhando lixo por onde passam. ercerizar esse serviço é uma forma prática e eficaz para resolvermos esse problema de saúde pública", explica o médico veterinário e vereador Carlos Eduardo Siena (Coco), que auxiliou o Executivo na elaboração da proposta.