Durante sessão extraordinária de ontem (5/5), os vereadores aprovaram por unanimidade a manutenção do veto do Executivo a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2022. 

O projeto de lei, que autoriza o Município a contrair empréstimo no valor de R$ 15 milhões com a Caixa Econômica Federal por meio do programa Finisa, havia recebido emenda parlamentar de autoria dos vereadores Toninho Raspa, Coco, Josiane, Luciano Dário e Marquinhos Fontes. 

SAI
Os vereadores haviam especificaram no texto da lei a destinação do recurso oriundo do empréstimo para a execução e conclusão das obras da rede de esgoto do Conjunto João-de-Barro (Marialva I), Jardim Planalto até o Conjunto Habitacional Antônio Almeida Rosa e adjacências, da Estação Compacta de Tratamento de Esgoto e também da revitalização da Pista de Caminhada Antônio Roberto Cardoso em toda a extensão da Av. Massuo Yoshiy. 

O Executivo, no entanto, entendeu que se mantida, a emenda poderia retardar o procedimento, sendo preciso refazer "a análise de crédito junto a instituição financeira", o que resultaria na "inviabilidade da execução dos projetos propostos no exercício vigente". 

FICA
O veto do Executivo foi parcial e direcionado apenas a Emenda Modificativa nº2. O projeto segue, portanto, com as alterações da Emenda Aditiva nº1, de autoria dos vereadores Ronaldo Campana, Coco e Sheila Gabarron, que determina que o Executivo preste contas semestralmente ao Legislativo sobre o recebimento dos recursos, encaminhando à Casa relatório com a descrição e o planejamento das despesas.