Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 15/2022 que desmembra a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente em duas pastas distintas. A proposta, de autoria do Executivo, foi discutida em regime de urgência na sessão ordinária de ontem à noite (16/5). 

Segundo o Executivo, a separação e independências das pastas tem como objetivo melhorar a estrutura física e a equipe de cada uma das secretarias para que consigam atender com mais eficiência as suas referidas demandas.

O fato de Marialva ser um Município preponderantemente agrícola e da maioria das propriedades rurais serem de pequenos produtores, acaba demandando maior atenção da Administração Municipal, já que muitas vezes, os pequenos produtores não conseguem devida assistência nas cooperativas. Quanto ao Meio Ambiente, o Executivo diz ser necessário dispensar maiores esforços atualmente para atender as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, do Plano Municipal de Arborização Urbana e dos programas e projetos ambientais Marialva Florida e Marialva Mais Limpa, entre outros. 

Trâmite
O PLC nº15/2022 foi protocolado a Casa no dia 28 de abril e recebeu, durante a tramitação, uma redação substituta. Isso porque, foram apontados pelo corpo jurídico da Câmara e pelos vereadores a necessidade de determinar requisitos mínimos para a nomeação no cargo de assessor, bem como detalhar as atribuições do referido cargo, seguindo o entendimento do prejulgado nº 25 do TCE-PR, que definiu regras gerais para os órgãos públicos na contratação de cargos em comissão. 

O projeto substituto foi, então, apresentado pelo Executivo com as adequações apontadas no dia 4 de maio. Na atual Estrutura Organizacional, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente conta com um secretário, um assessor, dois diretores de Nível II, três diretores de Nível III e três gerentes, totalizando dez cargos.

Com a aprovação do projeto, as secretarias serão assim estruturadas: a) Secretaria Municipal de Agricultura, e Pecuária: um secretário, três assessores, um diretor Nível II, um diretor Nível III e um gerente, totalizando sete cargos; b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: um secretário, três assessores, um diretor Nível II e um diretor Nível III, totalizando seis cargos.

As duas secretarias, portanto, terão no total 13 cargos, o que representa aumento de apenas três cargos com a separação. "Foram observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. Todos os cargos contém a denominação, o quantitativo de vagas, a remuneração, as atribuições dos cargos, descritas de forma clara e objetiva. Destacamos também que com a separação das referidas Secretarias, não há criação de remunerações diferentes das já existentes", esclarece o Executivo na justificativa do projeto. 
 

Ao fim da sessão, o Presidente do Legislativo vereador Paulinho (PL) parabenizou os vereadores pela aprovação. "Acredito que o desmebramento vai alavancar o trabalho das duas secretarias. Hoje, observamos que há grande demanda nos dois setores. Marialva tem grande extensão na área útil agrícola e há também muitas reivindicações  da população com relação a poda e cortes de árvores. Parabenizo o Secretário de Agricultura e Pecuária, Nathan Bortolon, e toda a equipe, da qual faço parte. Ainda não sabemos quem vai assumir o Meio Ambiente, mas desde já desejo que possa cumprir um bom trabalho.