Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram a criação da Carteirinha Municipal de Identificação do Autista. O Projeto de Lei Ordinária nº8/2022, foi discutido em regime de urgência na sessão ordinária de ontem à noite (25) e recebeu unanimidade de votos favoráveis.

A proposta de autoria dos vereadores Luciano Dário, Carlos Eduardo, Josiane e Sheila Gabarron tem como objetivo assegurar direitos para este público como o acesso gratuito em eventos culturais em feiras, exposições, circos, ginásios e estádios e estacionamento prioritários em vagas de veículos destinadas para pessoas com deficiência.

A carteirinha terá valor de atestado médico permanente, não sendo mais necessária a apresentação de laudos e outros documentos, e servirá para comprovar a condição de pessoa com deficiência junto aos estabelecimentos escolares.

O projeto foi discutido juntamente com a emenda apresentada pelos vereadores Toninho Raspa e Marquinhos Fontes que incluiu no rol de direitos dos titulares da carteirinha a prioridade no atendimento em serviços públicos e privados de Marialva, incluindo supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

“Pelo fato do transtorno autista ser uma deficiência neurológica e não física, é comum que a família passar por constrangimentos ou sofrer preconceito em filas de atendimento prioritário. A carteirinha irá facilitar a identificação na hora de qualquer atendimento nas mais diversas áreas”, explicou o vereador Luciano Dário.

O vereador Coco esclareceu que, embora já existam leis que instituam a carteirinha de identificação nacional e estadual do autista, a implantação da medida e a emissão do documento nos municípios ainda é lenta. “Assim como já fizeram outras cidades do país, estamos nos adiantando, produzindo uma lei local, a fim de garantir a sua efetiva implantação”, disse.

TRANSTORNOS – Os transtornos do espectro autista (TEAs) aparecem na infância e tendem a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, eles se manifestam nos primeiros cinco anos de vida. As pessoas afetadas pelos TEAs frequentemente têm comorbidades como epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade.