Foi aprovado por unanimidade dos vereadores da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº20/2022, que aumenta o valor do repasse mensal do Fundo Rotativo Municipal às escolas da rede municipal de ensino. A proposta de autoria do Executivo foi discutida em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. 

A quantia destinada a cada unidade depende da estrutura e do número de estudantes matriculados e a frequencia regular. O valor repassado atualmente é de R$ 6,98 por aluno para as escolas e de R4 13,39 por aluno para os centros. 

Com a sanção do projeto o valor repassado será de R$ 9,30 por aluno/mês para alunos parciais (quatro horas diárias) e de R$ 18,60 por aluno/mês para alunos de período integral (oito horas diárias).

Além do valor/aluno, as escolas e Centros de Educação Infantil também recebem um valor fixo mensal de acordo com o porte das instituições. Atualmente, instituições consideradas porte I e II (até 300 alunos) recebem R$973,79; porte III e IV (de 301 a 600 alunos), R$ 1.136,49; e porte V e VI (de 301 a 900 alunos), R$ 1.298,37. 

Com a sanção do projeto, as instituições de porte I e II passarão a receber R$ 1.121,20; porte III e IV, R$ 1.308,53; porte V e VI, R$ 1.494,92.

O projeto de lei também exclui a posssibilidade de pagamento via cheque nominal. Os recursos podem ser utilizados peloss gestores das instituições de ensino para a manutenção e conservação do prédio escolar, aquisição de material escolar e didático, de expediente, de limpeza, esportivo, serviços de terceiros, entre outras despesas.

O Fundo Rotativo Municipal é administrado pelo Diretor da Unidade Escolar e/ou Centro de Educação Infantil juntamente com o Presidente e Tesoureiro da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola ou Centro de Educação Infantil (APMFs). Os recursos financeiros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).