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Câmara vota projetos para assegurar direitos de autistas e promover ações de conscientização sobre o transtorno
 
13/04/2022
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: imagem ilustrativa

Confira os projetos que serão votados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18 de abril. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

 

Em 1ª discussão:

- Projeto de Lei Ordinária nº8/2022, de autoria dos vereadores Luciano Dário, Carlos Eduardo, Josiane e Sheila Gabarron, que institui a carteirinha de identificação do autista em Marialva para garantir os diretos das pessoas diagnosticadas com TEA. 

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, de autoria da Mesa Diretora, que cria dentro do departamento administrativo da Câmara Municipal de Marialva as atribuições de Gestor de Compras (função gratificada).

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria dos vereadores Luciano Dário, Carlos Eduardo, Josiane e Sheila Gabarron, que institui no calendário oficial de eventos do Município a campanha do mês "Abril Azul", destinada a ações de conscientização sobre o autismo. 

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022, de autoria do Executivo, que amplia os valores repassados para as escolas e centros de educação infantil por meio do Fundo Rotativo Municipal. 

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no orçamento geral do Município no valor de R$ 480 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

 

Em 2º turno:
Projeto de Emenda à LOM nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que adequa a Lei Orgânica Municipal para prever a possibilidade de apresentação de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual do Executivo.


Em 3ª discussão
- Projeto de Resolução nº 04/2022, de autoria de todos os vereadores, que adequa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva, para incluir a possibilidade de apresentação de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo.

 

Acompanhe a votação destes projetos de forma presencial ou online, por meio da transmissão ao vivo da sessão via redes sociais oficias da Câmara no YouTube ou Facebook. Toda segunda-feira, a partir das 18h30. 

 
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