Foi aprovado pela maioria dos vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2022, de autoria do Executivo, que altera o valor das gratificações pagas aos pregoeiros e membros da comissão de licitação da Prefeitura e do Saema. A proposta foi discutida com dispensa de interstício na sessão ordinária da última segunda-feira (4/4) e recebeu seis votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores Ronaldo Campana (Cidadania), Sheila Gabarron (PP) e Rafael Poly (PSD). 

Caso seja sancionado pelo Executivo, o valor mensal pago ao pregoeiro da Prefeitura passará de R$ 2.090,40* para  33 UFMs, o equivalente a R$2.513,61 mil. O mesmo valor será pago ao pregoeiro do Saema que, atualmente, recebe R$ 1.165,39*.
 

Já os valores pagos aos presidentes da comissão permanente de licitação e aos membros da equipe de apoio ao pregão serão diferentes entre as administrações. 

Na prefeitura, o presidente da comissão permanente de licitação receberá 30 UFMs, o equivalente a R$ 2.285,10 mil, enquanto que o presidente da comissão da autarquia, receberá 10 UFMs, o equivalente a R$ 761,70. 

Os membros de equipe de apoio ao pregão da Prefeitura receberão 20 UFMs, o equivalente a R$ 1.523,40, e os do Saema, 8 UFMs, o equivalente a R$ 609,36. 

Atualmente, o presidente da comissão da Prefeitura recebe R$ 1.844,46* e os membros da equipe de apoio, R$ 1.229,65*. No Saema, o presidente da comissão recebe R$ 466,16* e os membros das equipes de apoio, R$ 349,62*. O aumento, segundo a justificativa do projeto, se respalda "no grau de responsabilidade de cada servidor designado para cumprir o respectivo mandato" e é uma forma de valorizar a "qualidade do serviço que deve ser desenvolvido".

*Valores com a correção inflacionária. Dados oferecidos pela Secretária de Fazenda da Prefeitura. 

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram em regime de urgência o  Projeto de Lei Ordinária nº 19/2022, de autoria Executivo, que concede o mesmo reajuste de R$ 360 no valor do cartão-alimentação dado aos servidores municipais ao superintendente do Saema.

Em segunda discussão, foi aprovado ainda o  Projeto de Resolução nº 04/2022, de autoria de todos os vereadores, que adequa o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva, para incluir a possibilidade de apresentação de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária anual do Poder Executivo.