Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 14 de março. Acesse o documento completo da pauta aqui. 

Em 1ª discussão
- Projeto de Lei Ordinária nº 08/2022, de autoria do Executivo, que reajusta em UFM (Unidade Fiscal do Município) o valor do auxílio auxílio-transporte destinado aos Servidores Públicos Municipais

- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 106 mil para a manutenção de projetos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a Administração a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 250 mil para o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência de Marialva). Segundo justificativa, os valores serão destinados para pagamento de obrigações tributárias/contributivas dos débitos previdenciários PASEP.

- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria do Executivo, que institui o Dia e a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Marialva a serem comemoradas em 25 de julho. 

- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2022, de autoria do Executivo, que reajusta o valor do cartão-alimentação para R$ 360, concedido aos servidores municipais ativos da Administração Direta e Indireta, a partir de 1º de março de 2022, incluindo os cargos em comissão, os agentes políticos (secretários municipais e procurador geral), os cargos efetivos investidos de cargos em comissão e os cargos efetivos que recebam função gratificada.

- Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, de autoria do Executivo, que reajusta os valores do auxílio natalidade para R$ 700, concedidos aos servidores públicos municipais efetivos, a partir de 1º de março de 2022. O projeto será discutido juntamente com a Emenda Aditiva nº 01/2022, de autoria de todos os vereadores, que garante o benefício também aos servidores comissionados. 

-  Projeto de Lei Complementar nº 13/2022, de autoria do Executivo, que reajusta os valores do auxílio ao filho excepcional ou deficiente, incapaz para o trabalho para R$ 850 e garante o benefício também aos cargos em comissão, os cargos efetivos investidos de cargos em comissão e os cargos efetivos que recebam função gratificada.
 

-  Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022, de autoria do vereador Paulinho, que obriga empresas a retirar fios sem uso dos postes da cidade.