Na sessão ordinária da última segunda-feira (21/2), os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram, pela maioria, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2022, que adequa a gratificação concedida aos diretores e ao controlador interno do Instituto Previdência e Assistência de Marialva (IPAM).

O projeto, de autoria do Executivo, recebeu seis votos favoráveis e dois contrários. Foram contra a proposta a vereadora Sheila Gabbaron (PP) e o vereador Ronaldo Campana (Cidadania).  O vereador Coco não participou da sessão por motivos de saúde. O projeto foi discutido em regime de urgência e com dispensa de interstício. 

A diretoria do instituto é composta pelo controlador interno e mais seis diretores: diretor presidente; diretor de administração, finanças e patrimônio; diretor de previdência; diretor jurídico; diretor contábil; e diretor de investimentos. 

Atualmente, apenas servidores do quadro efetivo, com comprovada habilitação profissional, podem ser nomeados para essas funções. A única exceção é para a função do diretor jurídico, que pode ser assumida por servidor comissionado do Município. Todos eles recebem pelo exercício da função (sem natureza salarial), aproximadamente R$ 1,5 mil. 

Caso o projeto seja sancionado pelo Prefeito Victor Martini, os diretores passarão a receber a gratificação de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município – R$ 76,17), o equivalente a R$ R$ 3.046,80.

Além de alterar o valor da gratificação, o projeto também modifica a regra da investidura dos servidores para as funções, prevendo a nomeação exclusiva de servidores efetivos nos quadros da diretoria, sem exceções.