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Vereadores votam oito projetos de lei e três emendas na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 20 de dezembro | |||
20/12/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão discutidos e votados na última sessão ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Marialva. Acesse aqui o documento da pauta completa.
Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos vereadores Toninho Raspa, Coco, Josiane, Luciano Dario, Marquinhos Fontes e Ronaldo Campana, que sugere a redução parcial do Orçamento Geral do Legislativo para a suplementação do Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 430 mil para gestão e manutenção dos serviços de infraestrutura, R$ 500 mil para o aporte financeiro ao Fundeb e R$ 500 mil para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Emenda Aditiva nº 02/2021, de autoria das vereadoras Sheila Gabarron e Josiane, que sugere reserva de dotação orçamentária, dentro do Orçamento Geral previsto para o Legislativo, para manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher no valor de R$ 100 mil. - Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021, de autoria do Executivo, que suspende os efeitos das Leis nº 2412/2021, nº 2448/2021 e nº 2435/2021, que concederam recomposição de 5,2% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. - Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, de autoria do Executivo, que amplia de 120 meses para 144 meses o prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura. - Projeto de Lei Ordinária nº 71/2021, de autoria do Executivo, que institui a Taxa Ambiental Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, de autoria do Executivo, que concede 20% de desconto no pagamento à vista do IPTU 2022. O projeto será votado juntamente com a emenda: Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos vereadores Coco, Toninho Raspa, Josiane, Luciano Dario, Marquinhos Fontes, Ronaldo Campana e Sheila Gabarron, que altera a redação original e aumenta de cinco para oito a quantidade de parcelas. - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021, de autoria dos vereadores Coco e Josiane, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19. - Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia - 181 no Município. AO VIVO
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