Confira os projetos que serão discutidos e votados na última sessão ordinária de 2021 da Câmara Municipal de Marialva. Acesse aqui o documento da pauta completa. 

Em 1ª discussão
- Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022 a 2025.

- Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021 (LOA), de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Marialva, para o exercício financeiro de 2022, em R$ 151 milhões. O projeto será votado juntamente com as emendas:
 

Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos vereadores Toninho Raspa, Coco, Josiane, Luciano Dario, Marquinhos Fontes e Ronaldo Campana, que sugere a redução parcial do Orçamento Geral do Legislativo para a suplementação do Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 430 mil para gestão e manutenção dos serviços de infraestrutura, R$ 500 mil para o aporte financeiro ao Fundeb e R$ 500 mil para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial. 
 

Emenda Aditiva nº 02/2021, de autoria das vereadoras Sheila Gabarron e Josiane, que sugere reserva de dotação orçamentária, dentro do Orçamento Geral previsto para o Legislativo, para manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher no valor de R$ 100 mil. 
 

- Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021, de autoria do Executivo, que suspende os efeitos das Leis nº 2412/2021, nº 2448/2021 e nº 2435/2021, que concederam recomposição de 5,2% nos vencimentos dos servidores públicos municipais. 
 

- Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021, de autoria do Executivo, que amplia de 120 meses para 144 meses o prazo para empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura. 
 

- Projeto de Lei Ordinária nº 71/2021, de autoria do Executivo, que institui a Taxa Ambiental Municipal. 
 

- Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, de autoria do Executivo, que concede 20% de desconto no pagamento à vista do IPTU 2022. O projeto será votado juntamente com a emenda:
 

Emenda Modificativa nº 01/2021, de autoria dos vereadores Coco, Toninho Raspa, Josiane, Luciano Dario, Marquinhos Fontes, Ronaldo Campana e Sheila Gabarron, que altera a redação original e aumenta de cinco para oito a quantidade de parcelas.
 

- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021, de autoria dos vereadores Coco e Josiane, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19.
 

- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, de autoria da vereadora Sheila Gabarron, que torna obrigatória a divulgação do serviço Disque Denúncia - 181 no Município. 
 

AO VIVO
Acompanhe as sessões ordinárias da Câmara Municipal ao vivo, por meio da transmissão nas redes sociais oficias do Legislativo no Facebook e Youtube, ou presencialmente. Toda segunda-feira, a partir das 18h30.