Na última sessão ordinária do ano, que acontece na próxima segunda-feira (20), os vereadores da Câmara Municipal de Marialva votam a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2022. O Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021 define em R$ 151 milhões as estimativas de investimento, despesas e receitas para o orçamento municipal do próximo ano. 

A estimativa é que a Prefeitura arrecade ao longo de 2022, R$ 30,9 milhões em impostos, taxas e contribuições de melhorias e R$ 110,5 milhões em transferências correntes. 

 
Dentre as secretárias, os maiores investimentos estão previstos para a Secretária de Administração (R$ 43,6 milhões), Secretária de Educação (R$ 35,5 milhões) e Secretária de Saúde (R$ 33,9 milhões). 

As menores fatias do orçamento estão previstas para a Secretária de Trânsito e Segurança (R$ 722 mil), Secretária de Agricultura e Pecuária (R$ 2,1 milhões) e Secretária de Esporte Cultura e Lazer (R$ 2,9 milhões). 

O Projeto estima despesa em R$ 3 milhões para o Gabinete Municipal, R$ 12,7 milhões para a Secretária de Fazenda e R$ 6,7 milhões para a Secretária de Assistência Social. 

Órgão da Administração vinculada, somam previsão de R$ 2,5 milhões em despesa, sendo R$ 260 mil para a Junta do Serviço Militar, R$ 350 mil para o Detran, R$ 1,1 milhão para o Bombeiro Comunitário e R$ 803 mil para a Assistência e Previdência. 

O projeto também prevê uma reserva de contingente e R$1,5 milhões e estabelece o repasse para o Legislativo Municipal em R$ 5,5 milhões. 

Para o IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município de Marialva) está prevista receita e despesa orçamentária em R$ 22,6 milhões. Já o SAEMA (Serviço de Água e Esgoto de Marialva) têm receita e despesa estimadas em R$ 11,1 milhões para 2022. 

EMENDAS. A LOA será votada juntamente com emendas propositivas apresentadas pelos parlamentares. A Emenda Aditiva nº 2, de autoria das vereadoras Sheila Gabarron e Josiane, sugere reserva de dotação orçamentária, dentro do Orçamento Geral previsto para o Legislativo, para manutenção das atividades da Procuradoria da Mulher no valor de R$ 100 mil. 

A Emenda Modificativa nº 1, apresentada pelos vereadores Toninho Raspa, Coco, Josiane, Luciano Dário, Marquinhos Fontes e Ronaldo Campana, sugere a redução parcial do Orçamento Geral do Legislativo para a suplementação do Orçamento do Poder Executivo no valor de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 430 mil para gestão e manutenção dos serviços de infraestrutura, R$ 500 mil para o aporte financeiro ao Fundeb e R$ 500 mil para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial.