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Projeto adequa valor mensal do aluguel social, benefício temporário destinado a famílias em vulnerabilidade social
 
17/11/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva
Crédito: imagem ilustrativa

A Câmara Municipal de Marialva aprovou na sessão ordinária do dia 8 de novembro, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021, de autoria do Executivo, que faz adequações no valor mensal do aluguel social, benefício oferecido pelo Município de forma temporária para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto recebeu unanimidade de votos favoráveis nas três votações  e discussões da matéria.

 

O projeto altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 2.302/2019 "de R$ 400" para "até R$ 400". Segundo a justificativa, a modificação proposta foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Marialva por meio da Resolução nº 021/2021.

 

O aluguel social é um benefício de caráter provisório. De acordo com a Secretaria de Assistência Social 46 pessoas foram beneficiadas com o aluguel social no mês de outubro. No mês de novembro, até o momento, 26 pessoas foram atendidas com o benefício. 

 

A concessão do benefício do aluguel social é feita através de uma série de critérios e documentos, o principal deles a renda mensal per capita. O parecer técnico para a concessão passa pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir de avaliação socioeconômica e relatório social.

 


 

 
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