Está em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (30) da Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2021 que pretende resolver o problema do abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após concessionárias de serviço público realizarem reparos, trocas e substituições na estrutura. Acesse o documento da pauta da sessão aqui. 

A proposta de autoria do Presidente da Casa, vereador Paulinho (PL), obriga a empresa de energia, telefonia, TV a cabo, internet, entre outras, que utilizam essas estruturas, a respeitarem as normas técnicas para a ocupação ordenada dos postes e promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Marialva. 

Segundo o projeto, as empresas devem respeitar os afastamentos mínimos de segurança em relação ao solo. A medida, de acordo com o vereador, visa garantir a segurança dos transeuntes, uma vez que esses fios soltos são potenciais condutores de energia elétrica e podem ocasionar acidentes ou até eletrocutar pedestres. “Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados”, reforçou Paulinho. 

Para o vereador, está e uma forma também de reduzir a poluição visual gerada pelo acúmulo de fios nos postes. A distribuidora de energia elétrica deve ainda fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição e relocação, sem quaisquer ônus para a administração, de poste de concreto ou madeira que encontrar-se em estado precário, tortos, inclinados, em desuso ou posicionados de forma incorreta. 

As empresas que desrespeitarem as normas terão o prazo de até 180 dias, após a notificação, para promoverem a regularização, sob pena de multa de 10 UFM’s – aproximadamente – R$ 680 por cada ocorrência não regularizada, cobrada em dobro no caso de reincidência.
 

Acompanhe a votação deste projeto por meio da transmissão ao vivo da sessão via redes sociais do Legislativo no Facebook ou Youtube. Toda segunda-feira a partir das 18h30.