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Câmara aprova projeto que institui o Agosto Lilás | |||
24/08/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Os vereadores da Câmara Municipal de Marialva aprovaram na sessão ordinária da última segunda-feira (23) o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021, da vereadora Prof.ª Sheila Gabarron, que institui no Calendário Oficial do Município o "Agosto Lilás" como mês de prevenção conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
O projeto recebeu unanimidade de votos e foi discutido em regime de urgência com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação. "Esse é um tema de extrema relevância e não deve ser lembrado apenas no mês de agosto, mas diariamente. Agressão não é apenas aquela que deixa marcas físicas. Embora a violência física e o abuso sexual sejam mais evidentes, outros tipos de violência também causam sofrimento e podem e devem ser punidos", reforçou a vereadora.
Dados De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
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