A Câmara Municipal de Marialva se tornou uma das 107 Casas Legislativas dentre as 399 dos municípios do Paraná a aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Na região da Amusep (Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense), até o momento, apenas seis Câmara Municipais receberam o selo de participação no programa. Além da Câmara Municipal de Marialva, também participam as Câmaras de Flórida, Mandaguaçu, Maringá, Nossa Senhora das Graças e Nova Esperança.

O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com coordenação e execução das Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Saiba mais aqui. 

O programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil. 
 

O PNPC tem viés preventivo e visa aprimorar as estruturas de governança, integridade, gestão de riscos e controle interno. Por meio de uma plataforma eletrônica de autosserviço on-line contínua, denominada e-Prevenção, o gestor tem a oportunidade de realizar a autoavaliação de instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse autodiagnóstico, será oferecido um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades de cada entidade.

O PNPC oferecerá ainda orientações, treinamentos, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação das melhores práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de potenciais irregularidades.

“Recebemos um convite do Tribunal de Contas para participar. Não é obrigatório, nem uma recomendação dos órgãos de fiscalização. Aderimos voluntariamente ao programa, a fim de aprimorar e implementar normativas que colaborem com a prevenção da corrupção”, explicou 

“O objetivo do programa é auxiliar as instituições e orientá-las a tomarem medidas e adotarem normativas que colaborem com a prevenção da corrupção”, explicou a Coordenadora do Controle Interno da Câmara de Marialva, Marli Pascoli Ferrari. 

“Toda ação, no sentido de dar mais transparência e integridade ao Legislativo, é bem-vinda. A participação da Câmara de Marialva neste programa será muito proveitosa. Temos que ter meios para enxergar riscos e problemas e tomar medidas antes que o problema aconteça”, disse o Presidente do Legislativo, vereador Paulinho (PL). 

O programa conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).