Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 2 de agosto. Acesse a pauta completa aqui. 

Em 1ª discussão:
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a receber um bem imóvel, como antecipação de parte da área institucional de um futuro loteamento, localizado na Gleba do Ribeirão Sarandi. Segundo justificativa, a antecipação da área, anteriormente a criação do loteamento, se dá pela necessidade de instalação de uma Estação Compacta de Esgoto no local. O projeto será votado juntamente com Emenda Modificativa, apresentada por todos os vereadores, que faz correções de técnica legislativa no texto. 
 

Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, de autoria do Executivo, que suspende o repasse do benefício do Programa Bolsa Auxílio a Pessoas com Necessidades Educativas Especiais à Apae. Caso o projeto de lei seja aprovado, o benefício será destinado exclusivamente às pessoas cadastradas no programa. 
 

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Executivo, que faz adequações no rol de benefícios sob responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Marialva. Caso o projeto de lei seja aprovado, o IPAM será responsável pelo pagamento apenas de aposentadorias e pensões por morte dos servidores estatutários. Benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e salário família passaram a ser pagos pelos órgãos e poderes municipais. O projeto de lei será votado juntamente com Emenda Modificativa, apresentada por todos os vereadores, que faz correções de técnica legislativa no texto. 
 

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021,de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico. 
 

Em 2ª discussão 
Projeto de Lei Ordinária nº 07/2021, de autoria do vereador Luciano Dário, que institui a Premiação “Escola Nota Dez”, a fim de estimular as escolas municipais a alcançarem maior nota do IDEB. 

Acompanhe a votação destes projetos por meio da transmissão AO VIVO da sessão via redes sociais da Câmara de Marialva no Facebook e Youtube. Toda segunda-feira, a partir das 18h30.