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Confira os projetos que serão votados na sessão da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 2 de agosto | |||
02/08/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 2 de agosto. Acesse a pauta completa aqui.
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2021, de autoria do Executivo, que suspende o repasse do benefício do Programa Bolsa Auxílio a Pessoas com Necessidades Educativas Especiais à Apae. Caso o projeto de lei seja aprovado, o benefício será destinado exclusivamente às pessoas cadastradas no programa. Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021, de autoria do Executivo, que faz adequações no rol de benefícios sob responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Marialva. Caso o projeto de lei seja aprovado, o IPAM será responsável pelo pagamento apenas de aposentadorias e pensões por morte dos servidores estatutários. Benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e salário família passaram a ser pagos pelos órgãos e poderes municipais. O projeto de lei será votado juntamente com Emenda Modificativa, apresentada por todos os vereadores, que faz correções de técnica legislativa no texto. Projeto de Lei Ordinária nº 43/2021,de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico. Em 2ª discussão
Acompanhe a votação destes projetos por meio da transmissão AO VIVO da sessão via redes sociais da Câmara de Marialva no Facebook e Youtube. Toda segunda-feira, a partir das 18h30.
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