A Câmara Municipal de Marialva aprovou em regime de urgência na sessão ordinária desta segunda-feira (12/7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. 

Em tramitação no Legislativo desde o dia 15 de abril, a proposição estima R$ 133 milhões em receitas correntes para o próximo ano. A proposta prevê um orçamento 10,6% maior que os R$ 120 milhões previstos na lei orçamentária de 2021.
 

O projeto foi aprovado por unanimidade e sem emendas dos parlamentares. 
 

Das receitas correntes de R$ 30 milhões devem vir do próprio município (IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuições de melhorias), 90 milhões de transferências da União e do Estado (ICMS, IPVA, FPM). 
 

As receitas patrimoniais devem somar R$ 1,14 milhão, demais receitas correntes, R$ 5 milhões e outras despesas de capital devem totalizar 378 mil. 
 

Do ponto de vista das despesas, estão previstos R$ 16 milhões de investimentos, R$ 72 milhões de pessoal e encargos sociais e R$ 1,5 milhão de reserva de contingência. 
 

O que é?
Assim como a família planeja o orçamento doméstico, a Administração Pública deve organizar suas despesas para gerir com eficiência o dinheiro arrecadado através dos impostos e taxas municipais.
 

 A LDO é um esboço e serve como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – esta, sim, determina com precisão para onde vai cada centavo dos cofres públicos: gastos com obras, manutenção, pagamento de salário dos servidores, investimentos, etc. Cada ação que preveja gasto de recursos públicos deve estar discriminada na LOA, com a devida dotação financeira. Este outro documento deve ser votado e aprovado pela Câmara até o final de cada ano.

Uma vez aprovado, o orçamento pode ser alterado?
É normal que algumas vezes seja necessário “sair” um pouco do orçamento. Isso acontece na sua casa: você planeja seus gastos, e, de repente, por exemplo, o motor da geladeira queima. Diante disso, é necessário levantar dinheiro para realizar o reparo.

No governo também é assim. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite previsto na LOA, o Poder Executivo deve submeter ao Legislativo um projeto de lei de crédito adicional, que representa um novo pedido de autorização de gasto.