ÚLTIMAS NOTÍCIAS / RESULTADO | |||
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é aprovada na Câmara | |||
08/07/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
|||
A Câmara Municipal de Marialva aprovou na última segunda-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marialva (CMDM). A proposta foi discutida em regime de urgência, com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão.
Dentre suas funções está: indicar as prioridades de atuação e aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Política Municipal dos Direitos da Mulher; manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos; e acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais de atendimento e defesa de direitos da mulher, indicando as medidas pertinentes para as eventuais adequações. O CMDM será composto por dez representantes, sendo cinco representantes do Executivo (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Administração e ou/Procuradoria Geral do Município e outro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer) e cinco da sociedade civil (dois membros de entidades e associações que prestam atendimento à mulher, legalmente constituídas e em regular funcionamento; dois de associações/movimento de Defesa dos Direitos das Mulheres,e entidades de conselhos de classe legalmente constituída e em regular funcionamento; e um membro de representante de usuárias dos serviços socioassistenciais). Idealizadora do conselho, a vice-prefeita Kátia Feltrin comemorou a aprovação do projeto disse que com a instituição do conselho, Marialva poderá dar novos passos no avanço da promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Desde o início do ano estamos nutrindo o desejo de criar o Centro de Atendimento à Mulher no nosso Município. A criação do conselho é o primeiro passo neste sentido”, relatou. “Este é mais um passo importante em prol das mulheres marialvenses. Estamos em 2021 e ainda não tínhamos um conselho voltado para nós”, comentou a Procuradora da Mulher, vereadora Prof.ª Sheila Gabarron (PP). “O conselho será um agente transformador no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher na cidade”, disse Presidente da Casa, vereador Paulinho.
|
|||
Galeria de Fotos | |||
Outras Notícias | |||
» Igreja Presbiteriana Independente de Marialva recebe Moção de Aplausos por sua contribuição à comunidade | |||
» Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que denomina rua em homenagem a André Rinaldi | |||
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária da Câmara de Marialva desta segunda, dia 21 de outubro | |||
» Vereadores retiram de pauta projeto que prevê a unificação dos acervos da Biblioteca Municipal e da Biblioteca Cidadã | |||
» Confira os projetos em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14 de outubro | |||
» Confira a programação de atendimentos e agende o seu exame | |||
VER TODAS | |||