A Câmara Municipal de Marialva aprovou na última segunda-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2021, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Marialva (CMDM). A proposta foi discutida em regime de urgência, com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão. 

O CMDM será um órgão colegiado, permanente, paritário, deliberativo, propositivo e fiscalizador da Política Municipal dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. 
 

Dentre suas funções está: indicar as prioridades de atuação e aplicação dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à Política Municipal dos Direitos da Mulher; manter canais permanentes de relação com o movimento de mulheres, apoiando o desenvolvimento das atividades dos grupos autônomos; e acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais de atendimento e defesa de direitos da mulher, indicando as medidas pertinentes para as eventuais adequações. 
 

O CMDM será composto por dez representantes, sendo cinco representantes do Executivo (Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Administração e ou/Procuradoria Geral do Município e outro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Lazer) e cinco da sociedade civil (dois membros de entidades e associações que prestam atendimento à mulher, legalmente constituídas e em regular funcionamento; dois de associações/movimento de Defesa dos Direitos das Mulheres,e entidades de conselhos de classe legalmente constituída e em regular funcionamento; e um membro de representante de usuárias dos serviços socioassistenciais). 
 

Idealizadora do conselho, a vice-prefeita Kátia Feltrin comemorou a aprovação do projeto disse que com a instituição do conselho, Marialva poderá dar novos passos no avanço da promoção e defesa dos direitos das mulheres. “Desde o início do ano estamos nutrindo o desejo de criar o Centro de Atendimento à Mulher no nosso Município. A criação do conselho é o primeiro passo neste sentido”, relatou.
 

“Este é mais um passo importante em prol das mulheres marialvenses. Estamos em 2021 e ainda não tínhamos um conselho voltado para nós”, comentou a Procuradora da Mulher, vereadora Prof.ª Sheila Gabarron (PP). 
 

“O conselho será um agente transformador no que diz respeito à garantia dos direitos da mulher na cidade”, disse Presidente da Casa, vereador Paulinho.