(Atualizado em 8/7, às 21h). Marialva passará a contar com um Programa de Limpeza de Fossas Sépticas para os moradores de bairros que ainda não contam com rede de esgoto sanitário. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Marialva o Projeto de Lei Complementar nº 7/2021, de autoria do Executivo, que autoriza o Município a realizar a limpeza, utilizando-se para isso de caminhão auto fossa próprio ou alugado. 

Segundo justificativa do projeto, o programa vai atender 30% da população. O objetivo é possibilitar o serviço de limpeza de fossas à população mais carente. Por isso, ficará isento da tarifa de limpeza quem possuir renda familiar menor do que dois salários mínimos mensais ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, além dos inscritos no cadastro único do governo federal e os beneficiários de programas sociais.  Aos demais, o serviço de limpeza será realizado mediante o o pagamento de 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município), o correspondente a R$ 103,17.

O enchimento de fossas é uma realidade, geralmente, nos locais onde não há mais espaço disponível para a abertura de novas fossas, sendo obrigatório o esvaziamento das mesmas. Atualmente, os bairros nos quais o saneamento é feito parcial ou totalmente por meio de fossas sépticas, negras e similares são Parque Industrial I, II e III, Jardins Planalto, Jardim Itamarati II, Jardim Leonor, Pq. Resid. Indust. San Michel, Conj. Hab. Renato Úngari, Conj. Hab. Nemécio Reis Inácio, Conj. Res. Antônio De Almeida Rosa, Jardim Bela Vista, Jardim América, Jardim Monte Das Oliveiras, Conj. Hab. João de Barro, Jardim Yamanaka, Parque das Palmeiras, Jardim Santa Rita, entre outros.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos favoráveis na sessão ordinária do dia 28 de junho, com dispensa de interstício para a segunda e terceira votação.  

Errata: Diferentemente do que foi divulgado antes da atualização desta matéria, o Município será responsável pela realização do serviço de limpeza, via contratação de terceiros, e não o Samea ( Serviço de Água e Esgoto de Marialva).