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Confira os projetos que serão votados na sessão da Câmara de Marialva desta segunda-feira, dia 24 de maio | |||
21/05/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Confira os projetos que serão discutidos e votados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva desta segunda-feira, dia 24 de maio. Acesse a pauta completa aqui.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2021, de autoria do Executivo, que fixa em 12 UFMs (Unidade Fiscal Municipal) o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais do Saema.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2021, de autoria do Executivo, que prorroga para 31 de dezembro de 2024 o prazo para a construção do novo Fórum da Comarca de Marialva.
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