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Câmara autoriza a Prefeitura a firmar termo de cooperação com cinco municípios para recuperar estradas rurais | |||
04/05/2021
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marialva |
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Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marialva de ontem à noite (2) cinco projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Marialva a celebrar Termo de Cooperação Mútua com municípios vizinhos para viabilizar serviços de recuperação de estradas rurais.
Por meio do termo, os municípios poderão se ajudar e dar melhores condições de escoamento para os produtores rurais que residem e produzem na divisa de Marialva com esses outros municípios. Os projetos (PLO 19/2021; PLO 20/2021; PLO 21/2021; PLO 22/2021; PLO 23/2021), de autoria do Executivo, foram votados em regime de urgência e com dispensa de interstício para a segunda e terceira discussão da matéria. Durante a sessão, também foi aprovado por unanimidade e em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, de autoria Executivo, que fixa o prazo de dois dias uteis após consulta ou alta hospitalar para que o servidor público municipal, doente ou internado, apresente o atestado médico.
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